O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que motoristas que tiveram ou terão a CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para continuar dirigindo. A medida consta na Deliberação nº279, publicada em 9 de setembro, e estende a validade dos documentos até 9 de dezembro de 2026.
O prazo é válido em todo o território nacional e o procedimento ocorre de forma automática. Assim, o condutor não precisa ir ao Detran para emitir uma nova carteira ou registrar documento que comprove a nova validade.
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) também entrou no novo calendário, valendo para o mesmo período. Após o encerramento da prorrogação, os motoristas ainda terão 30 dias para realizar a renovação da habilitação.
As mudanças da nova Lei da CNH
Entre as principais alterações da legislação está a previsão de renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar disso, a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental e, nos casos previstos, da avaliação psicológica.
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Quem não tem direito ao prazo extra?
A prorrogação não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso, com a CNH cassada ou habilitações com vencimento anterior a 5 de junho de 2026.
O que acontece depois dos 30 dias
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração grave. O motorista flagrado nessa situação está sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Além do valor e da pontuação na carteira, o veículo fica retido no local da fiscalização até a apresentação de um condutor habilitado.
CNH digital e outros serviços
Após a renovação, é possível acessar a versão digital do documento pelo aplicativo CNH do Brasil. A carteira digital tem a mesma validade da versão impressa e pode ser apresentada pelo celular, inclusive quando o condutor estiver sem o documento físico.
Além da CNH digital, o aplicativo oferece outros serviços ao motorista e ao proprietário do veículo, como consulta a infrações de trânsito, acompanhamento de cobranças de pedágio no sistema Free Flow e transferência digital de propriedade.
QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
Portal MAM News