Imposto Seletivo isenta 12 carros 1.0 e taxa elétricos a partir de 2027; veja tabela completa

Os preços dos carros, assim como a definição de linha de produtos por parte das montadoras, serão impactados pela reforma tributária, que entrará em vigor a partir de 2027. O Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, será um dos mais relevantes. Ele será um substituto parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terá o objetivo de desestimular o consumo de bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, ou seja, no caso dos carros, os mais poluentes.

Na quarta-feira (4), o governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo. No entanto, a MP tem que ser aprovada até o final deste ano pelo Congresso para virar lei e ser aplicada em 2027, caso contrário pode se tornar um imbróglio jurídico.

“As alíquotas deveriam ter sido definidas respeitando a noventena, 90 dias para o contribuinte se adaptar aos impactos dos tributos… O IS, como é um tributo que ainda será regulamentado de fato e virar lei, ele tem que respeitar a noventena. Se isso não for feito esse ano, tem outro princípio constitucional que é o da anterioridade anual. Isso pode não ocorrer em 2027 e só apenas em 2028”, conforme explica Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade.

Quais carros terão alíquota zero?

O texto da MP prevê que algumas categorias de veículos terão alíquota zero para o Imposto Seletivo. A lista engloba modelos destinados a pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e a taxistas.

A mudança que mais chamou atenção no texto foi que a alíquota zero vai contemplar os automóveis da lista do programa Carro Sustentável, previsto para ser encerrado este ano, mas que tem um futuro com a regra. Ao todo, são 12 veículos. Todos são equipados com motor 1.0 e câmbio manual.

• Chevrolet Onix (MT, MT Turbo e Eco);
• Chevrolet Onix Plus (MT, MT Turbo e Eco);
• Citroën Basalt (Feel);
• Citroën C3 (Live Go, Live Plus e Feel Plus);
• Fiat Argo (Drive 1.0);
• Fiat Mobi (Like e Trekking);
• Hyundai HB20 (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT);
• Hyundai HB20S (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT);
• Renault Kardian (Vibe);
• Renault Kwid (Evolution, Techno e Outsider);
• Volkswagen Polo (Track, Robust e TSI 1.0 MT);
• Volkswagen Tera (1.0 MPI).

Base no IPI Verde

As alíquotas do Imposto Seletivo têm como base as do IPI Verde. “A MP repete a mesma estrutura do IPI Verde, com alíquota base de 6,3 para os automóveis e 3,9 para comerciais leves. Ele tem pontos somados ou subtraídos conforme motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial e itens de segurança”, afirma Felipe Azevedo Maia, sócio fundador do AZM Advogados Associados. Na visão dele, a carga efetiva do IS deve ficar próxima a do IPI.

Sabendo disso, as montadoras nacionais investiram em opções somente a etanol, por exemplo, caso do Onix e Onix Plus Eco e da VW Saveiro Robust Etanol. Outro movimento observado recentemente partiu da Stellantis, que reduziu a potência do motor T200, que equipa carros da Fiat, Peugeot e Citroën, de 130 cv para 115 cv. Veja abaixo as principais tabelas de alíquotas que serão empregadas no importo seletivo para automóveis de passeio, por potência e por tipo de motorização, de acordo com a MP.

Tabela por potência:

CV Variação de alíquota
(pontos percentuais) <= 74,7 -2,15 <= 89,7 -1,75 <= 97,8 -0,25 <= 115,5 0,0 <= 142,7 +0,75 <= 179,4 +1,5 <= 224,3 +3,0 <= 271,9 +3,5 <= 326,3 +4,0 <= 394,2 +6,25 > 394,2 +6,50

Fonte de tecnologia de propulsão:

Critério 1: Fonte de energia e tecnologia de propulsão Variação de alíquota (pontos percentuais) Elétrico -2,0 Híbrido recarregável flex-fuel/etanol -2,0 Híbrido completo flex-fuel/etanol -1,5 Híbrido leve flex-fuel/etanol -1,0 Etanol -0,5 Flex-fuel 0,0 Híbrido recarregável gasolina +2,0 Híbrido completo gasolina +3,0 Híbrido leve gasolina +4,5 Híbrido recarregável diesel +3,0 Híbrido completo diesel +4,0 Híbrido leve diesel +5,5 Gasolina +6,5 Diesel +12,0